O final do século passado e as duas primeiras décadas do século XXI foram marcados pela transformação digital e pela internet. O mundo passou por uma tremenda revolução. A Sociedade da Informação trouxe inúmeros benefícios, mas também teve um lado negativo: a perda total de privacidade. Os dados das pessoas passaram a ser um ativo das empresas vendidos livremente. Os cookies da internet sabiam mais sobre os consumidores do que eles próprios. As pessoas sofriam com centenas de e-mail marketing indesejados, ligações e contatos comerciais que nunca solicitaram. Fraudes, como empréstimos e abertura de contas fantasmas, em nome de pessoas ingênuas e alheias a tecnologia, explodiram.
Os abusos das empresas em geral e das grandes corporações gerou uma reação global pela proteção da privacidade pessoal e a responsabilização de pessoas jurídicas que usam os dados dos pessoas sem qualquer tipo de autorização.
A resposta da sociedade através da LGPD
No Brasil, esse movimento da sociedade civil organizada promoveu a criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei número 13.709 de 2.018, que disciplinou o tratamento de dados pessoais, físicos e digitais, de todos os cidadãos brasileiros e definiu responsabilidades cíveis e administrativas do controlador e operador dos dados. A LGPD estabeleceu os limites legais da boa governança e gestão dos dados dos cidadãos. Em síntese, o consumidor recuperou a titularidade sobre as informações pessoais e econômicas (o que é um direito inalienável), podendo exigir a exclusão dos dados sem qualquer justificativa e ainda compensação financeira por uso indevido. O anteprojeto de Lei Complementar que prevê as regras penais para as infrações cometidas ainda não foi promulgado, mas promete resguardar ainda mais os direitos do consumidor de uma forma geral.
O peso da LGPD no Setor de Tecnologia
Os setores que mais investem e usam tecnologia são: varejo, serviços, financeiro, indústria e logística. A grande maioria dessas empresas terceiriza em parte ou totalmente a Tecnologia de Informação (TI). Um marketplace, por exemplo, tem dados de milhões de clientes, ou seja, é o controlador dos dados. E a empresa de TI que oferece o suporte tecnológico é de fato a operadora de dados. Portanto, em termos legais, a empresa de TI é solidária cível e administrativamente a toda e qualquer consequência da má gestão dos dados dos clientes e de informações sensíveis, como vazamentos ou uso não autorizado. A Resolução número 4 da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais), de 24 de fevereiro de 2023, redefiniu a dosimetria das penalidades, que começa com uma simples advertência, e pode chegar a eliminação de bancos de dados completos e multas pesadíssimas aos infratores. Já a Resolução número 15, de 24 de abril de 2.024, trata do Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança aos titulares dos dados.
No futuro próximo, os gestores das empresas de TI provavelmente serão solidários na questão penal. De fato, a Legislação trata de um assunto muito recente e que vem sendo constantemente atualizado e aperfeiçoado.
Oportunidades para o Setor de TI
Então, podemos dizer que a LGPD só trouxe desvantagens ao setor de TI? Não, a verdade é que trouxe mais responsabilidades, mas em contrapartida gerou uma grande oportunidade de mercado. Agora os contratantes dos serviços de TI – em função das exigências dos Departamentos Jurídicos, de Qualidade, de Conformidade, de Compliance, Governança e de Marketing – querem parceiros e fornecedores, que além de qualidade, possam estar alinhados a todas as exigências da LGPD e, de preferência, sejam auditadas. Você estranhou a citação da área de Marketing? Não deveria. Garantir a segurança dos dados pessoais dos clientes é um poderoso diferencial competitivo e faz parte do compromisso de empresas conscientes e líderes de mercado. Ainda existe um fator novo, complicador e revolucionário: a Inteligência Artificial (IA) vai modificar muito as práticas de mercado e exigir modificações nas regras sobre coleta e tratamento de dados a curto prazo.
LGPD e novos clientes
A pergunta de US$ 1 milhão é “como a minha empresa de TI pode atender plenamente as normas da LGPD e conquistar novos clientes?” A resposta: Monday.com. As aplicações da Monday.com permitem o gerenciamento dos processos de compliance e a rastreabilidade dos dados, automatização dos fluxos de trabalho relacionadas as auditorias de conformidade e gestão de incidentes de segurança de dados. E o melhor: a plataforma garante que todos os departamentos internos estejam sincronizados com as exigências regulatórias, mantendo os registros centralizados e auditáveis. Esses diferenciais vão encantar, reter e atrair novos clientes para a sua empresa de TI.
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